TÓPICO I - Sistema Tributário Nacional
Ementa: Sistema Constitucional Tributário. Poder de Tributar. Competência Tributária. Limitações ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades Tributárias. Repartição de Receitas Tributárias.

12 H/A

TÓPICO II - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Ementa: Conceito de Tributo. Espécies Tributárias.

04 H/A

TÓPICO III - Obrigação Tributária
Ementa: Hipótese de Incidência. Fato Gerador. Obrigação Tributária. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Responsabilidade Tributária. Substituição Tributária.

12 H/A

TÓPICO IV - Crédito Tributário
Ementa: Lançamento. Natureza Jurídica. Modalidades. Suspensão da Exigibilidade. Extinção do Crédito. Exclusão do Crédito.

12 H/A

TÓPICO V - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Ementa: Patrimônio do sujeito passivo. Fraude. Penhora on-line.

4 H/A

TÓPICO VI - Administração Tributária
Ementa: Fiscalização. Dívida Ativa.

4 H/A

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