| ABC/CARTILHA DO EXAME DE ORDEM |
| O exame da Ordem como exigência legal |
O Exame de Ordem é uma exigência legal desde a edição da Lei 4.215/63. Com o advento do Estatuto da Advocacia e da OAB Lei 8.906, de 4 de julho de 1994 , o Exame de Ordem se tornou obrigatório para o ingresso nos quadros da OAB, e, por conseqüência, para o legal exercício da advocacia no País e a OAB tem zelado com todo rigor para cumprir mandamento legal. Obvio que esta obrigatoriedade tem fomentado um grande debate no questionamento da necessidade deste Exame, bem como do rigor como qual é aplicado.
Este debate é importante porque podemos ver claramente o tamanho da deficiência dos candidatos e constatar as causas desenham este quadro preocupante.
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| O objetivo do Exame? |
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O Exame de Ordem pretende uma comprovar a habilidade mínima dos candidatos para o exercício da profissão. |
| A necessidade do Exame de Ordem |
A necessidade é fruto da constatação do ingresso cada vez maio de bacharéis com formação que não preenche o requisito mínimo que um futuro advogado tem que ter para desempenhar papel de importância fundamental na sociedade. A velocidade com que se criam novos cursos jurídicos mostra que quanto mais alunos despreparados são despejados no mercado maior é o nível de reprovação. Isso só mostra que há algo de muito errado.Definitivamente a OAB esta certíssima de avaliar com rigor, pois somente por meio do Exame de Ordem é possível comprovar a capacidade profissional do bacharel para se dedicar ao exercício da advocacia.
A OAB tem se demonstrado com imparcialidade e sem corporativismo, pois é , através de seu Exame da Ordem, que credencia os bacharéis para o exercício da advocacia e assim contribui para defesa da cidadania e do cidadão de forma plena, sendo o advogado essencial , mais uma vez repito, à preservação da ordem jurídica e exatamente por isso não pode acolher em seus quadros um profissional que não esteja consciente de sua importância e responsabilidade. |
| A OAB institui Selo de Qualidade |
A Ordem dos Advogados do Brasil criou o selo “ OAB Recomenda”, com o objetivo de ser um instrumento de grande importância para apontar as Instituições de Qualidade tornando-se efetivamente um referencial para a população, quanto à qualidade dos cursos de direito.
. É justa e autêntica a defesa da melhor qualidade do ensino jurídico no Brasil, pela qual a OAB tanto tem se empenhado.
. E a instituição vai persistir nesse caminho, num reforço, aliás, ao compromisso assumido com a sociedade, de zelar para que ingressem no mercado profissionais aptos e capazes e que, no exercício da nossa nobre profissão, o façam com dignidade, grandeza e ética acredita que um exame como o da OAB qualifica objetivamente o ensino e funciona como uma demonstração estatística da qualidade do ensino. |
| A expectativa dos candidatos |
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A cada exame cresce a expectativa e o temor dos candidatos em relação a prova do Exame da Ordem - instrumento para o ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil e que assegura aos formados em Direito a possibilidade de advogar oficialmente. E aliado a essa expectativa também cresce entre os alunos a percepção que a dificuldade das provas aplicadas tem aumentado, e principalmente em função que exame a exame, o índice de reprovados aumenta. |
| O número de faculdades no Brasil e o reflexo na qualidade do ensino jurídico |
A título de exemplificação, nos Estados Unidos têm 170 faculdades de Direito, com mais do que o dobro da população brasileira, enquanto no Brasil existem quase 800 faculdades de Direito e mais de 300 na fila de espera para serem aprovadas pelo MEC. Tais números merecem uma analise profunda. Até que ponto a qualidade esta sendo observada diante de tanta oferta de faculdades e conseqüentemente de vagas.
O que se constata facilmente e que uma grande parcela dos estudantes que saem das faculdades não está devidamente preparada, sendo de fundamental importância melhorar a qualidade do ensino jurídico. E já existe uma preocupação do MEC diante do baixo desempenho dos bacharéis em direito no Exame da Ordem. |
| Qual o diagnóstico do baixo índice de aprovação? |
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O diagnóstico é claro. Uma grande parte das faculdades de direito não estão desempenhando seu papel a contento, tratando apenas como um negócio e se esquecendo do papel social fundamental que deveria exercer. Importante salientar que existe um grande número também de cursos jurídicos sérios por todo o Brasil. Cabe ao MEC com base nos números que dispõe fiscalizar as instituições com rigor. |
| Novo provimento unifica os exames da OAB. |
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O conselho federal publicou o provimento 109/2005 que estabelece normas e diretrizes para a aplicação do exame da ordem. A partir de agora as provas serão unificadas, isto e, ocorrerão em um período único, e, terá a duração de 5 horas cada uma. |
| O exame da Ordem como modelo para outros Conselhos Profissionais |
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Diversos outros conselhos estudam a adoção de exames nos moldes do aplicado pela OAB, para obter o registro profissional, demonstrando que essas entidades querem assumir a responsabilidade de verificar se o profissional apresenta ou não qualificação para o exercício da atividade, o que corrobora que a OAB mais uma vez foi pioneira e exemplo de instituição que sempre pontificou na vanguarda dos princípios da ética e democracia na sociedade brasileira. |
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